Câmara Municipal de Itobi - SP
 

Acesso à Informação

Com a finalidade de atender à Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 e, por conseguinte, oferecer aos cidadãos acesso às informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, nos termos do art. 5º, XXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Itobi, além das informações contidas no seu portal, disponibiliza as demais informações mediante requerimento de acesso à informação que devem ser protocolados no setor de Protocolo Geral na sede da Câmara Municipal de Itobi -  situado na Rua Sete de Setembro - 558 - Centro - Itobi - SP de Segunda-Feira á Sexta-Feira das 08:00h as 11:00h / 13:00h as 17:00h
 
-> Clique aqui para impressão do formulário de Pedido para Acesso à Informação – Pessoa Física


-> Clique aqui para impressão do formulário de Pedido para Acesso à Informação – Pessoa Jurídica
 
COMO FAZER UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO NO E-SIC

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail.

 

 

TRANSPARÊNCIA - LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.