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Clique para visualizar 22/03/2017
Lei Complementar - Nº 083  
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Autoriza o executivo municipal a ficar o piso de vencimento base dos professores do município de itobi/sp e da outras providencias
 
 

Clique para visualizar 22/03/2017
Lei Complementar - Nº 082  
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos, de provimento em comissão junto ao quadro de servidores da prefeitura municipal de itobi e da outras providencias
 
 

Clique para visualizar 08/02/2017
Lei Complementar - Nº 081  
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Cria cargos de provimento efetivo junto ao quadro de funcionários de prefeitura de Itobi e dá outras providências
 
 

Clique para visualizar 08/02/2017
Lei Complementar - Nº 080  
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Acrescenta os incisos VIII e IX junto ao Art 2º da Lei Complementar Nº 78, de 10 de Janeiro de 2017 e dá outras providências
 
 

Clique para visualizar 10/01/2017
Lei Complementar - Nº 079  
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Fixa o piso de vencimento Base dos servidores/funcionários/empregados públicos do município de itobi/SP e dá outras providências
 
 

Clique para visualizar 10/01/2017
Lei Complementar - Nº 078  
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Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento em comissão e gratificações, junto ao quadro de servidores da prefeitura municipal de itobi e altera o artigo 7° da lei complementar N. 39/2011 e dá outras providências
 
 

Clique para visualizar 08/12/2016
Lei Complementar - Nº 77  
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Dispõe sobre a extinção de cargos públicos, de provimento em comissão junto ao quadro de servidores da prefeitura do municipio de ITobi alterando o anxeo iV do Artigo 07° da Lei 39/2011 e dá outras providencias
 
 

Clique para visualizar 27/06/2016
Lei Complementar - Nº 076  
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Altera o artigo 2° da lei complementar n° 64 de 05 de fevereiro de 2015 que trata da extinção e criação de cargos.
 
 

Clique para visualizar 13/06/2016
Lei Complementar - Nº 075  
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Modifica o art. 9 e seus parágrafos da lei complementar N 39/2011 no que tange ao quadro de vigia e vigia noturno e da outras providencias
 
 

Clique para visualizar 07/12/2014
Lei Complementar - Nº 001/94  
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Institui o código tributário do Município
 
 


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