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Clique para visualizar 27/09/2017
Lei Complementar - Nº 087  
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Altera o titulo I - Capítulo V - do imposto sobre serviços de qualquer natureza, bem como a tabela IV, junto a lei complementar N 01, de 07 de Dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário do Município de itobi, e dá outras providencias!
 
 

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Lei Complementar - Nº 086  
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Revoga a Lei complementar N 71, de 10 de Setembro de 2012 e lei complementar N 84 de 11 de Agosto de 2017 que trata sobre a contribuição de iluminação publica e cria nova norma reguladora sobre o assunto e dá outras providências!
 
 

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Lei Complementar - Nº 085  
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Modifica a tabela II, relativa as alíquotas do imposto sobre transmissão "intervivos" constantes nos artigos 16 e seguintes do capitulo III da Lei complementar N 001/94, e dá outras providencias.
 
 

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Lei Complementar - Nº 84  
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Altera o paragrafo único do artigo 6° da lei complementar n° 71, de 10 de Setembro de 2015 que instituiu a CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, e dá outras providencias
 
 

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Lei Complementar - Nº 083  
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Autoriza o executivo municipal a ficar o piso de vencimento base dos professores do município de itobi/sp e da outras providencias
 
 

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Lei Complementar - Nº 082  
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos, de provimento em comissão junto ao quadro de servidores da prefeitura municipal de itobi e da outras providencias
 
 

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Lei Complementar - Nº 081  
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Cria cargos de provimento efetivo junto ao quadro de funcionários de prefeitura de Itobi e dá outras providências
 
 

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Lei Complementar - Nº 080  
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Acrescenta os incisos VIII e IX junto ao Art 2º da Lei Complementar Nº 78, de 10 de Janeiro de 2017 e dá outras providências
 
 

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Lei Complementar - Nº 079  
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Fixa o piso de vencimento Base dos servidores/funcionários/empregados públicos do município de itobi/SP e dá outras providências
 
 

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Lei Complementar - Nº 078  
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Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento em comissão e gratificações, junto ao quadro de servidores da prefeitura municipal de itobi e altera o artigo 7° da lei complementar N. 39/2011 e dá outras providências
 
 


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